Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — OBJETIVA 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qg585774
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Guadalupe - PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Com base na Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, é INCORRETO afirmar que:
- AA pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter à intervenção clínica forçada.
- BO consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento.
- CAo Poder Público compete garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.
- DO consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela não poderá ser suprido, na forma da lei.