Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Porto de Moz (Pará) — OBJETIVA 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Porto de Moz (Pará)
- Código
- qg585778
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Guadalupe - PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Em relação à administração pública municipal, conforme a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:
- AO prazo de validade do concurso público será de três anos, prorrogável uma vez, por igual período.
- BOs vencimentos dos servidores públicos são irredutíveis, e a remuneração observará a Constituição Federal.
- COs cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis exclusivamente aos brasileiros natos.
- DOs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.