Questão de Pedagogia — Políticas Educacionais — OBJETIVA 2025
PedagogiaPolíticas Educacionais
- Código
- qg585803
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Guadalupe - PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Nos termos da Lei nº 14.113/2020 − Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Ministério da Educação atuará:I. No apoio técnico relacionado aos procedimentos e aos critérios de aplicação dos recursos dos Fundos perante os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e as instâncias responsáveis pelo acompanhamento, fiscalização e controle interno e externo.II. Na coordenação de esforços para capacitação dos membros dos conselhos e para elaboração de materiais e guias de apoio à sua função, com a possibilidade de cooperação com instâncias de controle interno, Tribunais de Contas e Ministério Público.III. Na realização de estudos técnicos com vistas à definição do valor referencial anual por aluno que assegure padrão mínimo de qualidade do ensino.Está CORRETO o que se afirma:
- AApenas no item I.
- BApenas no item II.
- CApenas nos itens I e III.
- DEm todos os itens.