Questão de Direito Constitucional — Ministério Público — OBJETIVA 2025
Direito ConstitucionalMinistério Público
- Código
- qg585855
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Horizontina - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Fundamentada na Constituição Federal, são funções institucionais do Ministério Público, EXCETO:
- ADefender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
- BRequisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
- CZelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia.
- DPromover, privativamente, a ação penal privada, na forma da lei.