Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — OBJETIVA 2025
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg585904
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Ilópolis - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
Nos termos do artigo 5º da Constituição Federal, são ações gratuitas, na forma da lei:
- AAção Civil Pública e Habeas Data.
- BMandado de Segurança e Ação Popular.
- CHabeas Corpus e Mandado de Segurança.
- DHabeas Corpus e Habeas Data.