Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte) — OBJETIVA 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)
- Código
- qg585952
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Ilópolis - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Segundo a Lei Orgânica do Município, a respeito das competências do Município, assinalar a alternativa INCORRETA.
- AOrganizar-se juridicamente, decretar leis, atos e medidas.
- BAdministrar os bens, adquiri-los e aliená-los, aceitar doações, legados e heranças e dispor de sua aplicação.
- CEstabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou mercadorias por meio de tributos.
- DRegulamentar e fiscalizar os jogos esportivos, os espetáculos e os divertimentos públicos.