Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte) — OBJETIVA 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)
- Código
- qg586089
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Lapa - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo municipal NÃO compreende a elaboração de:
- AMoções.
- BDecretos legislativos.
- CLeis complementares.
- DResoluções.
- ELeis ordinárias.