Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — OBJETIVA 2025
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qg586110
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Lapa - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
De acordo com a Constituição Federal, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a sua hipossuficiência. Essa prestação de assistência se dá por meio:
- ADa Defensoria Pública.
- BDa Ordem dos Advogados do Brasil.
- CDo Conselho Nacional de Justiça.
- DDa Advocacia Geral.
- EDo Ministério Público.