Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Nonoai (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Nonoai (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg586186
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Nonoai - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO configura como de efetivo exercício o afastamento decorrente de:
- AFérias.
- BExercício de cargos em comissão, no Município.
- CLicença para desempenho de mandato classista.
- DLicença à gestante.