Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Nonoai (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Nonoai (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg586187
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Nonoai - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Nos termos da Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, atendidas as condições legais, a licença por motivo de doença em pessoa da família será concedida:
- ASem direito à remuneração, qualquer que seja o período de afastamento.
- BSem prejuízo da remuneração mensal, se ocorrer por até um mês.
- CSem prejuízo da remuneração mensal, qualquer que seja o período de afastamento.
- DCom direito à remuneração mensal em dobro.