Questão de Legislação Municipal — Lei nº 07 de 1994 − Regime Jurídico Único Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Planaltina do Paraná (Paraná) — OBJETIVA 2025
Legislação MunicipalLei nº 07 de 1994 − Regime Jurídico Único Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Planaltina do Paraná (Paraná)
- Código
- qg586294
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
Em conformidade com a Lei nº 07/1994 − Regime Jurídico Único Estatutário dos Servidores Públicos do Município, será cassada a aposentadoria do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a(o):
- ADemissão.
- BSuspensão.
- CMulta.
- DAdvertência.