Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Planaltina do Paraná (Paraná) — OBJETIVA 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Planaltina do Paraná (Paraná)
- Código
- qg586352
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Na aplicação da legislação tributária, são admissíveis quaisquer métodos ou processos de interpretação. Tendo em vista a Lei Complementar nº 08/2010 — Código Tributário do Município, analisar a sentença.O emprego da equidade poder· resultar na dispensa do pagamento do tributo devido (1a parte). O emprego da analogia não poder· resultar na exigência de tributo não previsto em lei (2aparte).A sentença está:
- ATotalmente correta.
- BCorreta somente em sua 1a parte.
- CCorreta somente em sua 2aparte.
- DTotalmente incorreta.