Questão de Legislação Municipal — Lei nº 07 de 1994 − Regime Jurídico Único Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Planaltina do Paraná (Paraná) — OBJETIVA 2025
Legislação MunicipalLei nº 07 de 1994 − Regime Jurídico Único Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Planaltina do Paraná (Paraná)
- Código
- qg586356
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Sob a perspectiva da Lei nº 07/1994 − Regime Jurídico Único Estatutário dos Servidores Públicos do Município, quando a demissão de um servidor é considerada ilegal, ele tem o direito de voltar ao seu cargo anterior ou a um cargo equivalente. Este processo de retorno é denominado:
- AReadaptação.
- BRecondução.
- CReintegração.
- DReversão.