Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Rio Negro (Paraná) — OBJETIVA 2025
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Rio Negro (Paraná)
- Código
- qg586419
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Rio Negro - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
Conforme a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo municipal NÃO compreende a elaboração de:
- ALeis ordinárias.
- BMoções.
- CDecretos legislativos.
- DResoluções.