Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 21 de 2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rio do Oeste (Santa Catarina) — OBJETIVA 2025
Legislação MunicipalLei Complementar nº 21 de 2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rio do Oeste (Santa Catarina)
- Código
- qg586493
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Rio do Oeste - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
No que se refere à estabilidade dos servidores, considerando a Lei Complementar nº 21/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.( ) A estabilidade será adquirida após dois anos de efetivo exercício e aprovação na avaliação do estágio probatório.( ) O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.( ) A avaliação do estágio probatório é facultativa para aquisição da estabilidade.
- AE - E - C.
- BC - E - E.
- CE - C - E.
- DC - C - E.