Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Rio do Oeste (Santa Catarina) — OBJETIVA 2025
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Rio do Oeste (Santa Catarina)
- Código
- qg586495
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Rio do Oeste - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
Tendo em vista a Lei Orgânica do Município, o governo municipal exercido pela Câmara Municipal tem como funções:
- AFiscalizar, executar e promover.
- BIntervir, legislar e consultar.
- CExecutar, julgar e intervir.
- DLegislar, fiscalizar e julgar.