Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — OBJETIVA 2025
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qg586496
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Rio do Oeste - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
Em conformidade com a Constituição Federal, a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, EXCETO nos casos de:
- AMédicos e professores.
- BPresidente e Vice-Presidente.
- CCargos de confiança e de Ministro de Estado de Defesa.
- DOficiais das Forças Armadas e analistas.