Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — OBJETIVA 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qg586610
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
Conforme a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego é:
- APromover e garantir condições de acesso e permanência da pessoa com deficiência no campo do trabalho.
- BGarantir a isenção de impostos para empresas que contratam pessoas com deficiência.
- COferecer cursos de formação profissional exclusivos para pessoas com deficiência.
- DEstabelecer cotas mínimas de contratação para pessoas com deficiência.