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Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — OBJETIVA 2025

Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
Código
qg586612
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG
Ano
2025
Nível
Médio
Sobre a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, é INCORRETO afirmar que:
  1. AA configuração de violência doméstica e familiar nas relações pessoais depende de orientação sexual.
  2. BA violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.
  3. CA política pública que visa coibir a violência será feita por meio de um conjunto de ações governamentais e não governamentais.
  4. DConduta que configure calúnia, difamação ou injúria será caracterizada como violência moral.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A configuração de violência doméstica e familiar nas relações pessoais depende de orientação sexual.

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