Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Manhuaçu (Minas Gerais) — OBJETIVA 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Manhuaçu (Minas Gerais)
- Código
- qg586649
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Segundo a Lei Municipal nº 862/2007 — Estatuto dos Servidores Públicos, a respeito da Licença por Acidente em Serviço, analisar os itens.I. Configura acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor, que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições inerentes ao seu cargo.II. Será licenciado, com metade da remuneração, o servidor acidentado em serviço.III. Equipara-se ao acidente em serviço o dano sofrido no percurso da residência para o trabalho e vice-versa.IV. A prova do acidente deverá ser feita no prazo de 30 dias, sem possibilidade de prorrogação.Está CORRETO o que se afirma:
- AApenas nos itens I e II.
- BApenas nos itens I e III.
- CApenas nos itens I, III e IV.
- DApenas nos itens II, III e IV.