Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Manhuaçu (Minas Gerais) — OBJETIVA 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Manhuaçu (Minas Gerais)
- Código
- qg586650
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, sobre as medidas de competência administrativa comum do Município, da União e do Estado, assinalar a alternativa INCORRETA.
- AProporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
- BAumentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
- CCombater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promover a integração social dos setores desfavorecidos.
- DConceder, permitir ou autorizar os serviços de transportes coletivos e de táxis, fixando as respectivas tarifas.