Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte) — OBJETIVA 2025

Legislação MunicipalLegislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)
Código
qg586697
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de São José do Ouro - RS
Ano
2025
Nível
Médio
Conforme a Lei Orgânica do Município, sobre os bens municipais, assinalar a alternativa INCORRETA.
  1. ASão bens municipais todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao município.
  2. BA administração dos bens municipais é de competência do Poder Executivo, exceto os que são utilizados nos serviços do Poder Legislativo.
  3. CÉ permitida a doação, venda ou concessão de uso de qualquer fração dos parques, praças, jardins ou de qualquer outro espaço físico de uso comum do povo.
  4. DA aquisição de bens imóveis, por compra, permuta, ou doação com encargo, deverá ser previamente autorizada pelo Poder Legislativo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — É permitida a doação, venda ou concessão de uso de qualquer fração dos parques, praças, jardins ou de qualquer outro espaço físico de uso comum do povo.

Link permanente: /questoes/qg586697