Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — OBJETIVA 2025
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg586736
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de São José do Ouro - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Em conformidade com a Constituição Federal, ninguém será:I. Processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.II. Privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.III. Obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.Está CORRETO o que se afirma:
- AApenas nos itens I e II.
- BApenas nos itens I e III.
- CApenas nos itens II e III.
- DEm todos os itens.