Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Vanini (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Vanini (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg586789
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Vanini - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
Segundo a Lei Municipal nº 720/2003 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO é considerado requisito básico para o ingresso no serviço público municipal:
- ASer brasileiro.
- BTer a idade mínima de dezesseis anos.
- CGozar de boa saúde física e mental.
- DEstar quite com as obrigações militares e eleitorais.