Questão de Legislação Municipal — Lei nº 720 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vanini (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2025
Legislação MunicipalLei nº 720 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vanini (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg586806
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Vanini - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
No âmbito da Lei Municipal nº 720/2003 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, será aplicada ao servidor a pena de demissão nos casos de:
- APromover manifestação de desapreço no recinto da repartição.
- BRecusar fé a documentos públicos.
- CIncontinência pública e conduta escandalosa.
- DAusentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.