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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Águas de Chapecó (Santa Catarina) — OBJETIVA 2025

Legislação MunicipalLegislação do Município de Águas de Chapecó (Santa Catarina)
Código
qg586886
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Águas de Chapecó - SC
Ano
2025
Nível
Superior
No que diz respeito à administração pública municipal, baseando−se pela Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:
  1. AOs cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
  2. BA investidura em cargo ou emprego público independe de aprovação prévia em concurso público.
  3. CO prazo de validade de concurso público é de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
  4. DOs vencimentos dos cargos do Legislativo poderão ser superiores aos pagos pelo Executivo.
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GabaritoA — Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

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