Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — POLICON 2025
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qg586981
- Banca
- POLICON
- Órgão
- Prefeitura de Luciára - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo - Secretaria Municipal de Obras
O direito ao acesso à informação pública é fundamental para garantir a transparência e o controle social sobre as ações governamentais. Sobre esse direito, assinale a alternativa CORRETA:
- AAcesso à informação pública é permitido apenas para órgãos de imprensa, não para cidadãos comuns.
- BTodas as informações públicas são sigilosas e não podem ser divulgadas sob nenhuma circunstância.
- CQualquer pessoa pode solicitar informações públicas, e o poder público tem o dever de fornecê-las, salvo exceções previstas em lei.
- DO acesso à informação pública é restrito apenas a documentos impressos, excluindo dados eletrônicos.