Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — PROMUN 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg587086
- Banca
- PROMUN
- Órgão
- Prefeitura de Campos do Jordão - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar da Vida Escolar
Sobre os marcos históricos e formativos assinalados na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, analise as afirmativas abaixo:I. No Brasil, o atendimento às pessoas com deficiência teve início na época do Império, com a criação de duas instituições: o Imperial Instituto dos Meninos Cegos, em 1854, atual Instituto Benjamin Constant – IBC, e o Instituto dos Surdos Mudos, em 1857, atual Instituto Nacional da Educação dos Surdos – INES, ambos no Rio de Janeiro.II. Em 1961, o atendimento educacional às pessoas com deficiência passa a ser fundamentado pelas disposições da Lei Nº 4024/61, que aponta o direito dos excepcionais à educação, preferencialmente dentro do sistema geral de ensino.III. A Lei Nº 5692/71, ao definir “tratamento especial” para os alunos com “deficiências físicas, mentais, os que se encontrem em atraso considerável quanto à idade regular de matrícula e os superdotados”, não promove a organização de um sistema de ensino capaz de atender as necessidades educacionais especiais e acaba forçando o encaminhamento dos alunos para as classes e escolas especiais.IV. A Lei Nº 9394/96 preconiza que os sistemas de ensino devem assegurar aos alunos, currículos, métodos, recursos e organização específicos para atender às suas necessidades; assegura a terminalidade específica àqueles que não atingiram o nível exigido para a conclusão do ensino médio em virtude de suas deficiências e, a aceleração de estudos aos superdotados para conclusão do programa escolar.Estão corretas as afirmativas:
- AI - II - III - IV
- BI - II - III
- CI - II - IV
- DI - III