Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Acessibilidade — PROMUN 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Acessibilidade
- Código
- qg587246
- Banca
- PROMUN
- Órgão
- Prefeitura de Campos do Jordão - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
A Lei Nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileiras de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), preconiza, conforme artigo 9º, que a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:I. Proteção e socorro, sob circunstâncias específicas de agravos à saúde e risco iminente de morte.II. Acesso às informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.III. Em questões jurídicas, em relação às tramitações penais e cíveis.IV. Recebimento de restituição de Imposto de Renda.Assinale a alternativa que contenha os itens corretos:
- ASomente os itens II e IV estão corretos.
- BOs itens I, II, III e IV estão corretos.
- CSomente o item II está correto.
- DSomente os itens I e III estão corretos.