Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — PS Concursos 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg587270
- Banca
- PS Concursos
- Órgão
- CISAS - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
De acordo com o Art. 16. do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO:
- AIr, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
- BOpinião e expressão;
- CBrincar, praticar esportes e divertir-se;
- DExigir obediência irrestrita dos demais.
- EParticipar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.