Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — PS Concursos 2025
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg587318
- Banca
- PS Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Jacinto Machado - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de T.I.
De acordo com Lei Federal 9.609 de 19 de fevereiro de 1998, qual das alternativas abaixo está CORRETA?
- AEsta lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural
- BEsta lei dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.
- CEsta lei altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências
- DEsta lei propõe tipificar condutas realizadas mediante uso de sistema eletrônico, digital ou similares, que sejam praticadas contra sistemas informatizados e similares; e dá outras providências
- EEsta lei regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, e dispõe sobre regulamento o uso de código aberto para o desenvolvimento de produtos de software públicos no Brasil.