Questão de Saúde Pública — Epidemiologia e Saúde Coletiva — PS Concursos 2025
Saúde PúblicaEpidemiologia e Saúde Coletiva
- Código
- qg587394
- Banca
- PS Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Jacinto Machado - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Sanitarista
Os grandes problemas de saúde pública da atualidade exigem dos profissionais de vigilância sanitária o entendimento também de outras variáveis que interferem na adequada aplicação das medidas de controle. A complexidade dessas variáveis demanda do Estado uma atuação eficiente, com o emprego de medidas que vão desde o uso adequado e oportuno dos mecanismos de informação e a execução das medidas específicas de prevenção e controle até, nos casos extremos, as medidas de polícia administrativa.Com relação aos Processos Administrativos Sanitários coloque V para verdadeiro e F para falso:( ) Polícia administrativa é a atividade da administração pública, expressa em atos normativos ou concretos, de condicionar, com fundamento em sua supremacia geral e na forma da lei, a liberdade e a propriedade dos indivíduos mediante ação ora fiscalizadora, ora preventiva, ora repressiva, impondo coercitivamente aos particulares um dever de abstenção a fim de conformarlhes os comportamentos aos interesses sociais consagrados no sistema normativo.( ) O Auto de Infração, bem como os demais autos e termos (instrumentos) utilizados pelos agentes no exercício da fiscalização sanitária, devem ser aqueles instituídos pela legislação em vigor.( ) O processo administrativo próprio para apuração das infrações sanitárias inicia-se com a lavratura de auto de infração, observando-se o rito e os prazos estabelecidos nesta Lei e seus regulamentos A observância de todos os requisitos legais para sua confecção é de extrema relevância, tendo em vista que, como peça inaugural do processo administrativo sanitário, vincula todo o procedimento subsequente.( ) A autoridade sanitária que lavrou o auto de infração jamais poderá atuar também como autoridade julgadora, pois tal conduta tornaria o processo administrativo sanitário nulo.Assinale a sequência CORRETA:
- AV, V, V, V
- BF, V, V, V
- CV, F, V, F
- DV, V, F, V E
- EF, V, F, V