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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — PS Concursos 2025

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg587415
Banca
PS Concursos
Órgão
Prefeitura de Jacinto Machado - SC
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Monitor
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, os direitos fundamentais da criança e do adolescente. Esses direitos incluem:
  1. ALiberdade de trabalho, lazer, moradia digna e proteção contra abusos.
  2. BEducação, saúde, alimentação, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária.
  3. CApenas o direito à educação, saúde e segurança, quando em situação de vulnerabilidade social.
  4. DTrabalho protegido, liberdade de expressão e educação básica.
  5. ESomente o direito à saúde, educação e lazer, em caráter universal.
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GabaritoB — Educação, saúde, alimentação, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária.

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