Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — PS Concursos 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg587536
- Banca
- PS Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Passo de Torres - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Administração Escolar
O artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece o dever do Estado de assegurar à criança e ao adolescente o direito à educação. Considerando as disposições deste artigo, assinale a alternativa CORRETA:
- AA educação básica obrigatória e gratuita é garantida apenas para crianças a partir dos 7 anos de idade.
- BO ensino noturno é oferecido exclusivamente para adolescentes que não tiveram acesso à educação na idade própria.
- CO atendimento educacional especializado para crianças com deficiência deve ser realizado preferencialmente em instituições especializadas.
- DO poder público não possui a obrigação de recensear os estudantes da educação básica.
- EO acesso ao ensino obrigatório e gratuito é um direito público subjetivo, ou seja, pode ser exigido judicialmente.