Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário — PS Concursos 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
- Código
- qg587585
- Banca
- PS Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Passo de Torres - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Especial
De acordo com o Art. 6º da Lei 13146/2015: A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:I. Casar-se e constituir união estável.II. Exercer direitos sexuais e reprodutivos.III. Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.IV. Conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória.V. Exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.Marque a alternativa CORRETA:
- ATodas as afirmativas estão corretas
- BApenas a I, III e V estão corretas
- CApenas a III está incorreta
- DApenas a II, III, IV e V estão corretas
- EApenas a IV está incorreta