Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário — PS Concursos 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
- Código
- qg587586
- Banca
- PS Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Passo de Torres - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Especial
O artigo 2º da Lei 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, define o que é uma pessoa com deficiência. Ele destaca que a deficiência não é apenas uma condição individual, mas sim uma interação entre um impedimento de longo prazo e as barreiras existentes na sociedade. De acordo com este artigo, a pessoa com deficiência é aquela que:
- APossui qualquer tipo de limitação física ou mental, independentemente de sua duração.
- BApresenta um impedimento de longo prazo que, por si só, limita sua participação na sociedade.
- CTem um impedimento de longo prazo que, em interação com barreiras, impede sua plena participação na sociedade.
- DSofre de alguma doença crônica que a incapacita para o trabalho.
- ENecessita de cuidados especiais e assistência permanente.