Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — PS Concursos 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg587758
- Banca
- PS Concursos
- Órgão
- Prefeitura de São João do Sul - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Sala
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas a seguir sobre o direito à educação e assinale a alternativa correta que contempla a totalidade das prerrogativas garantidas a crianças e adolescentes nesse âmbito:
- AO direito à educação, assegurado pelo ECA, limita-se à oferta de ensino fundamental obrigatório e gratuito, sendo o acesso ao ensino médio e superior de responsabilidade exclusiva da família.
- BO ECA garante o direito à educação, mas não prevê medidas específicas para atender às necessidades de crianças e adolescentes com deficiência, sendo essa atribuição exclusiva da família.
- CO direito à educação, conforme o ECA, compreende a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, o respeito por seus educadores e o direito de contestar critérios avaliativos, além de garantir o atendimento educacional especializado para aqueles que necessitam.
- DO ECA assegura o direito à educação, mas não prevê a participação de crianças e adolescentes na gestão escolar, sendo essa uma prerrogativa exclusiva dos profissionais da educação.
- EO direito à educação, segundo o ECA, garante o acesso à escola pública e gratuita, mas não garante a oferta de transporte escolar para os alunos, sendo essa responsabilidade dos pais ou responsáveis.