Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — PS Concursos 2025
Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Código
- qg587870
- Banca
- PS Concursos
- Órgão
- Prefeitura de São João do Sul - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
De acordo com a Lei Federal 10.216/2001 que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. A internação voluntária ou involuntária somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM do Estado onde se localize o estabelecimento. A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de _______________, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.Complete a lacuna com a alternativa CORRETA:
- A8 horas
- B12 horas
- C24 horas
- D36 horas
- E72 horas