Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — PS Concursos 2025
Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Código
- qg587871
- Banca
- PS Concursos
- Órgão
- Prefeitura de São João do Sul - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, de que trata a Lei 10216/01, são assegurados sem qualquer forma de discriminação quanto à raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e ao grau de gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer outra.São direitos da pessoa portadora de transtorno mental, EXCETO:
- ATer acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades;
- BSer tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inadaptação na família, no trabalho e na comunidade;
- CSer protegida contra qualquer forma de abuso e exploração;
- DTer garantia de sigilo nas informações prestadas;
- ETer direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.