Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — PS Concursos 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qg587937
- Banca
- PS Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Turvo - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitor Educacional
O Estatuto da Pessoa com Deficiência em seu Art. 6º diz que: A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:Marque a resposta que INCORRETA:
- ACasar-se e constituir união estável;
- BExercer direitos sexuais e reprodutivos;
- CExercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar;
- DConservar sua fertilidade, sendo permitida a esterilização compulsória;
- EExercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.