Questão de Nutrição — Legislação Profissional de Nutrição — PS Concursos 2025
NutriçãoLegislação Profissional de Nutrição
- Código
- qg587967
- Banca
- PS Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Turvo - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Nutricionista
De acordo com a Lei Federal 6.583/78, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutrição e regula o seu funcionamento, em seu art. 8º: “A extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorrerá”, EXCETO:
- APor superveniência de causa de que resulte a inabilitação para o exercício da profissão;
- BPor condenação a pena superior a 2 (dois) anos, em virtude de sentença transitada em julgado;
- CPor destituição de cargo, função ou emprego, relacionada à prática de ato de improbidade na administração pública ou privada, em virtude de sentença transitada em julgado;
- DPor falta de decoro ou conduta incompatível com a dignidade do órgão.
- EPor ausência, sem motivo justificado, a 2 (duas) sessões consecutivas ou 8 (oito) intercaladas, durante o ano.