Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — PS Concursos 2025
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qg588031
- Banca
- PS Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Turvo - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo Educacional
Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, são assegurados sem qualquer forma de discriminação quanto à raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e ao grau de gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer outra. Nos atendimentos em saúde mental, de qualquer natureza, a pessoa e seus familiares ou responsáveis serão formalmente cientificados dos direitos.Com base nas informações, assinale a alternativa que apresenta informação INCORRETA:
- AA internação voluntária ou involuntária somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM do Estado onde se localize o estabelecimento.
- BO término da internação involuntária dar-se-á por solicitação verbal do familiar, ou responsável legal, o especialista responsável pelo tratamento não pode estabelecido sem previa autorização do curador.
- CPesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos não poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente, ou de seu representante legal, e sem a devida comunicação aos conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde.
- DA pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento.
- EA internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos e são considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica: internação voluntaria, involuntária e compulsória.