Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — PS Concursos 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg588054
- Banca
- PS Concursos
- Órgão
- CISAS - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
De acordo com a Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA:
- AÉ dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes.
- BÉ dever exclusivo do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes.;
- CO órgão prioritário que deve assegurar os direitos das crianças e dos adolescentes com absoluta prioridade é o Conselho tutelar, na falta dele a responsabilidade passa para o poder público.
- DA garantia de prioridade prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente não compreende a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
- EA vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias fica a critério de decisão dos seus responsáveis, não sendo, portanto, obrigatória por lei.