Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — PS Concursos 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg588074
- Banca
- PS Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Jacinto Machado - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é considerado um marco na proteção dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Ele foi promulgado em:
- A5 de outubro de 1988, como parte da Constituição Federal.
- B13 de julho de 1990, garantindo direitos fundamentais e diretrizes de proteção integral.
- C4 de abril de 1995, como atualização da Constituição.
- D2 de outubro de 2000, em homenagem ao Dia das Crianças.
- E15 de novembro de 2005, após ampla reforma legislativa.