Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — PS Concursos 2025
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- qg588091
- Banca
- PS Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Jacinto Machado - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
Com fundamentação na lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 que dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, pode-se dizer que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como, EXCETO:
- ADespesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;
- BInvestimentos previstos no plano de carreira do Ministério da Saúde, de iniciativa do Poder Legislativo municipal;
- CInvestimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;
- DInvestimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde;
- ECobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.