Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — PS Concursos 2025
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg588116
- Banca
- PS Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Jacinto Machado - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
Conforme disposto na Constituição Federal, no que se refere aos Direitos e Garantias Fundamentais, está INCORRETA a alternativa:
- AÉ assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
- BÉ plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
- CA prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei;
- DNão haverá juízo ou tribunal de exceção;
- Epropriedade atenderá a sua função social.