Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — PS Concursos 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg588162
- Banca
- PS Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Passo de Torres - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
O Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura à criança e ao adolescente o direito à educação, visando o pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.Dentre os direitos assegurados por este artigo, NÃO se inclui:
- AIgualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
- BDireito de ser respeitado por seus educadores.
- CDireito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
- DDireito de organização e participação em entidades estudantis.
- EDireito à profissionalização e à proteção no trabalho