Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — PS Concursos 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg588227
- Banca
- PS Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Turvo - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
De acordo com o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente: A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, EXCETO:
- Aigualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
- Bdireito de ser respeitado por seus educadores.
- Cdireito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
- Ddireito de organização e participação em entidades estudantis.
- EAcesso à escola privada, próxima de sua residência, garantindo-se vagas gratuitas no mesmo estabelecimento a amigos que frequentem etapas semelhantes.