Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Turvo (Santa Catarina) — PS Concursos 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Turvo (Santa Catarina)
- Código
- qg588256
- Banca
- PS Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Turvo - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
Com base na Lei Orgânica do Município de Turvo/SC, analise as afirmativas abaixo e após, assinale a alternativa que contempla a resposta CORRETA.I. São poderes do município, independentes entre si e de forma harmônica, o Legislativo e o Executivo.II. A instituição de servidão administrativa, quando necessária em benefício de quaisquer serviços públicos ou de utilidade pública, será feita por DECRETO do Executivo ou mediante convenção entre a administração municipal e o particular, sendo fato comunicado ao LegislativoIII. A desapropriação de bens do domínio particular quando reclamada para a execução de obras ou serviços municipais, poderá ser feita em benefício da própria administração, das suas entidades descentralizadas ou de seus concessionáriosIV. A Procuradoria Geral do Município é o órgão que representa o Município contabilmente, cabendo-lhe, as atividades inerentes ao seu ofício.Alternativas
- AApenas as afirmativas II e III estão corretas
- BApenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
- CApenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.
- DApenas as afirmativas II, III, IV estão corretas.
- ETodas as afirmativas estão corretas.