Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Turvo (Santa Catarina) — PS Concursos 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Turvo (Santa Catarina)
- Código
- qg588257
- Banca
- PS Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Turvo - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
No Estatuto dos Servidores Públicos do Município De Turvo (Lei Municipal Nº 1.154), em seu Art. 33º. Menciona o seguinte texto: São considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de, EXCETO:
- AConcessão de ausência ou abono de faltas;
- BExercício de cargo em comissão ou equivalente, ou prestação de assessoramento, em órgãos ou entidades do Município ou de cuja administração o Município participe;
- CTransferência assistida a entidade de cunho privado, desde que seja de natureza filantrópica e preferencialmente sem fins lucrativos;
- DCedência a órgão ou entidade da estrutura organizacional de outro Município, do Estado ou da União, quando o ônus for do cedente;
- EParticipação, como instrutor ou treinando, em programa de treinamento regularmente instituído;